Termos e Condições

Definições

• "Cálculo Sereno" / "nós" / "empresa": Cálculo Sereno Educação Financeira, CNPJ registrado, com sede em Campinas – SP.
• "Usuário" / "você": qualquer pessoa que acesse o site ou se inscreva nos programas.
• "Programas": os cursos, workshops e trilhas educacionais oferecidos pela empresa.
• "Conteúdo": materiais didáticos, guias, cadernos, exercícios e demais recursos educacionais.
• "Site": as páginas disponíveis em calculoi.sbs.

Aceitação dos termos

O uso do site ou a inscrição em qualquer programa implica aceitação integral destes Termos. Os programas são destinados a pessoas com capacidade legal plena (18 anos ou mais). Menores de 18 anos não devem se inscrever sem autorização e supervisão de um responsável legal.

Natureza educacional dos serviços

Os programas da Cálculo Sereno têm caráter exclusivamente educacional. Eles não constituem:

• Consultoria financeira individual regulamentada;
• Assessoria de investimentos;
• Aconselhamento jurídico, contábil ou tributário;
• Qualquer serviço regulamentado pelo Banco Central do Brasil ou pela CVM.

Inscrição nos programas

A inscrição é concluída após a confirmação do pagamento e o envio de comunicação por e-mail. São obrigações do participante:

• Fornecer dados cadastrais corretos e atualizados;
• Comparecer às sessões nos horários acordados ou comunicar ausência com antecedência;
• Utilizar o conteúdo exclusivamente para uso pessoal e educacional;
• Manter conduta respeitosa em sessões de grupo.

Condições de pagamento

Os valores dos programas são informados no site e confirmados no momento da inscrição. Aceitamos pagamento via Pix, transferência bancária e cartão de crédito (parcelamento sujeito a condições vigentes). O valor em Reais (BRL) é o único aceito.

Política de reembolso: cancelamentos solicitados com mais de 7 dias de antecedência ao início do programa têm direito a reembolso integral. Cancelamentos com até 7 dias de antecedência poderão resultar em crédito para uso em programa futuro, a critério da empresa. Após o início do programa, não há reembolso proporcional.

Propriedade intelectual

Todo o conteúdo disponibilizado nos programas — incluindo guias, cadernos, prompts, apresentações e materiais didáticos — é de propriedade exclusiva da Cálculo Sereno ou de seus licenciadores. O participante recebe uma licença pessoal, intransferível e não exclusiva para uso educacional próprio. É proibido reproduzir, compartilhar, vender ou distribuir qualquer material sem autorização prévia por escrito.

Conduta do usuário

É vedado ao usuário:

• Usar o site ou os programas para fins ilícitos ou contrários a estes Termos;
• Reproduzir ou distribuir materiais dos programas sem autorização;
• Adotar comportamento que prejudique a experiência de outros participantes;
• Fornecer informações falsas no momento da inscrição.

Isenção de responsabilidade

Os programas são fornecidos com base em conteúdo educacional de qualidade, mas não há garantia de resultados financeiros específicos. A Cálculo Sereno não se responsabiliza por decisões financeiras tomadas com base no conteúdo dos programas. O participante é o único responsável por suas escolhas financeiras pessoais.

Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira, a responsabilidade da Cálculo Sereno limita-se ao valor pago pelo participante pelo programa em questão. A empresa não responde por danos indiretos, lucros cessantes ou perdas decorrentes do uso ou impossibilidade de uso dos serviços.

Encerramento

A Cálculo Sereno reserva-se o direito de encerrar a participação de qualquer pessoa que viole estes Termos, sem reembolso. O participante pode solicitar o encerramento de seu cadastro enviando mensagem para [email protected].

Resolução de disputas

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Em caso de conflito, as partes buscarão resolução amigável. Não havendo acordo, fica eleito o foro da Comarca de Campinas – SP. O Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) se aplica às relações de consumo pertinentes.

Alterações nos termos

Podemos modificar estes Termos a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas pelo site com antecedência mínima de 10 dias. O uso continuado dos serviços após a data de vigência implica aceitação dos novos Termos.

Contato

Para dúvidas sobre estes Termos e Condições:

• [email protected]
• Av. Coronel Silva Teles, 977 – Cambuí, Campinas – SP, 13024-001